PEDIDO DE EXAMES COMPLEMENTARES POR FISIOTERAPEUTAS: DESCONSTRUINDO MITOS
Uma dúvida muito comum entre os fisioterapeutas é a respeito da solicitação de exames de imagem (radiografia, ultrassonografia, tomografia, etc) ou exames laboratoriais.
Afinal, podemos realizar o pedido? Não podemos?
Quanto a este assunto, elaboramos algumas considerações que poderão ser úteis nas suas ações profissionais:
- Não há impedimento legal para que realizemos estes pedidos;
- Algumas entidades médicas tentaram nos tirar esse direito recorrendo à justiça em diversos estados, mas sem sucesso em todas as instâncias até agora percorridas. Assim, temos jurisprudência a nosso favor;
- Os planos de saúde privados seguem suas regras próprias sobre o assunto, mas nada impede que entreguemos o pedido de exame ao paciente e este, por sua vez, busque seu direito em realizá-lo;
- A Resolução 04 do Conselho Nacional de Educação enumera "a solicitação de exames propedêuticos e complementares" como competência do Fisioterapeuta;
- A RN 80 do COFFITO estabelece que "o FISIOTERAPEUTA é profissional competente para buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados, como resultados dos exames complementares, a eles inerentes".
- Tendo em vista o caráter multi e interdisciplinar sobre o qual o SUS - Sistema Único de Saúde está baseado, seus usuários têm o direito de realizar os procedimentos diagnósticos solicitados pelo fisioterapeuta. As recusas podem ser denunciadas ao Ministério Público.
Portanto, sempre que constatarem uma necessidade clínica fundamentada, sintam-se à vontade para realizar o pedido de exame complementar. É necessário que ele seja carimbado e assinado.
Qualquer outra orientação é mera especulação e tentativa de cercear nossos direitos enquanto profissionais da saúde. Nestes casos, denuncie a prática ilegal ao CREFITO da sua região, como também oriente seu paciente a procurar os órgãos competentes.
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