Procuramos buscar informações precisas junto à Dra. Marlene Isidro, da FENAFISIO, que claramente nos explicou que nós fisioterapeutas temos sim autonomia, mas por outro lado, os planos de saúde podem, por uma questão corporativa, continuar exigindo que o paciente passe pelo médico, se valendo de uma Lei de 1998, mas não precisa ser assim. Leia e entenda:
A Consulta Fisioterapêutica, que já constava na TUSS (Terminologia Unificada de Saúde Suplementar)(1), foi incluída no Rol de Procedimentos da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar), passando a ser obrigatória a partir de 02/01/2014, segundo Resolução Normativa - RN nº 338 de 21 de Outubro de 2013.
"Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências."
Isso significa que fisioterapeutas têm um enquadramento legal de seu procedimento, a consulta.
QUAL FOI O IMPORTANTE PASSO DADO?
É importante ressaltar que a grande mudança é a conquista da identidade e respeito ao profissional Fisioterapeuta, que agora terá garantida sua autonomia em realizar o diagnóstico, tratamento e alta fisioterapêutica, sendo que, as OPS terão que pagar por isso!
CONTUDO, nada muda em relação ao paciente passar pelo médico, pois, esta é uma exigência das OPS, que se utilizam da Lei 9656/98(2) que diz que o tratamento é obrigatório se solicitado pelo medico assistente.
Mas, nada impede que uma OPS libere fisioterapia direto ao paciente, sem que o mesmo passe antes pelo médico. Essa é uma cultura equivocada dentro das OPS, que acreditam estar diminuindo custos, controlando os atendimentos fisioterapêuticos, não permitindo que o paciente vá direto ao Fisioterapeuta.
Não podemos negar também aí, uma forma de corporativismo médico, uma vez que os mesmos na sua grande maioria são proprietários, sócios e ou diretores das OPS.
(2) Lei 9656/98
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