Novo decreto consolida modelo vigente de formação de médicos especialistas no Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 11 de setembro, o Decreto nº 8.516/2015, que revoga o Decreto nº 8.497/2015, publicado em 5 de agosto e que causou indignação, revolta e preocupação em toda classe médica por conta das "entrelinhas" que permitiam o governo interferir de forma unilateral no consagrado modelo vigente de formação de médicos especialistas no Brasil.

A grande preocupação da AMB (Associação Médica Brasileira), sociedades de especialidades e demais entidades médicas, era com o visível impacto na qualidade da formação do médico especialista e por consequência, no nível do atendimento à população brasileira. “Não podemos, nem devemos "nivelar por baixo", nem colocar em risco a população, especialmente a mais pobre e carente, que não pode escolher seus médicos”, alerta Florentino Cardoso, presidente da AMB.

Depois de muito debate e até mesmo a criação de um Pedido de Urgência para votação de um Projeto de Decreto Legislativo do deputado Luiz Henrique Mandetta que sustaria os efeitos do decreto 8.497, o governo recuou e aceitou editar novo decreto.

Um grupo de trabalho foi formado pela AMB, entidades médicas, parlamentares e representantes do governo para criar novo texto que regulamentasse a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, preservando o modelo atual de formação de especialistas.

Dentre as principais conquistas da nova redação publicada hoje (decreto 8.516), está a ratificação dos dois principais eixos do modelo vigente:

a)      Art. 2º. Parágrafo único: Para fins do disposto neste Decreto, o título de especialista de que tratam os § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira - AMB, ou pelos programas de residência médica credenciado;

b)      Art. 4º.: Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual compete definir, por consenso, as especialidades médicas no País.

"A AMB sempre estará à disposição para contribuir com melhorias para o Brasil, a saúde, a medicina, o médico e para nosso povo querido. Governos e partidos passam, e em sendo assim devemos construir sempre algo duradouro, que proporcione ganhos coletivos", diz Florentino. “Gostamos de verdades, ética e seriedade, especialmente nas causas públicas”, completa o presidente da AMB.

Mais do que vitória das entidades médicas, foi vitória da verdade e da população brasileira que precisa de saúde com qualidade.

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